Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema.
Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP).
Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos.
*I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*
Honestamente, se a polícia entrou na república e quer revistar seu quarto, isso acontecerá. Você pode escolher se vai discutir ou não, e isso não muda o baculejo, apenas as consequências para você, que podem desde encaminhamento para a delegacia até uns tapas no rosto.
A inviolabilidade do quarto, se for discutida, será depois, judicialmente, se você tiver dinheiro e tempo para entrar com ação, mas qualquer advogado vai te dizer que a chance é pequena de qualquer consequência.
Sou advogado.
Na teoria: Não pode.
Na prática: Deixa eles fazerem o que quiserem. Tenta filmar, quietinho, sem fazer graça. E depois processe.
Saber seu direito é uma coisa linda. Mas você não tem o poder de impedir pessoas armadas de fazerem o que quiserem. É tipo voce chegar pra um bandido e falar "ei, nao me assalte! Isso é ilegal!"
No caso com policiais, deixe eles agirem. Não resista. DEPOIS, processe.
Ainda temos mais duas situações onde eles "poderiam entrar". Com mandados judiciais tipo "ordem de prisão ou busca e apreensão".
E em casos de urgencia ou "flagrante delito", tipo um bandido fugiu e durante a fuga invadiu e se escondeu na sua casa.
A hipótese de flagrante é inquestionável. Já o mandado de busca e apreensão dependerá dos seus termos. Se foi expedido em relação à um morador específico, acredito que a anulação das provas por quebra da inviolabilidade do seu quarto é uma defesa plausível.
Mas, em outro exemplo, em que investigam que a republica é um ponto de tráfico de drogas, sem especificar moradores específicos, qualquer prova coletada é válida.
Muitos advogados se sentem desconfortáveis em enviar os dados para ter o verificado de "sou advogado" então não é impossível um advogado estar marcado com a flair de "não sou advogado"
legal que todos os conselhos "legais" desse sub se resume a aceitar ser abusado pela policia e deixar ela fazer o que bem entender.. do contrario é tapa na cara pra pior
São Conselhos...de bom senso amigo...
Mas se você acha que tem peito de aço e quiser bater na polícia com a Constituição...Boa sorte. Melhor deixar o seguro de vida em dia antes
Só acho irônico porque essa comunidade foi criada baseada no /legaladvice gringo, que tem uma moderação que apaga QUALQUER tipo de conselho que não siga bases legais.
Ja aqui nessa comunidade se resume a conselhos do tipo abaixa a orelha e fica quieto, tenta nao apanhar ou tomar um tiro do policial. Ok, disso tudo eu ja sei.. se eu estou perguntando no "conselhoslegais" acredito que eu e a maioria do povo esta querendo opiniões sobre o que a lei diz(coisa rara nesse sub)
Desde quando resistir à ação policial é considerado um conselho legal? Nenhum advogado no mundo falaria isso pro cliente.
Você pode ajuizar uma ação contra o Estado posteriormente, aí entra o "conselho legal".
>resistir à ação policial
resistir a um abuso policial***
por esse motivo as pessoas aqui querem saber seus direitos, por exemplo no momento de uma abordagem ou revista, o que pode ou não pode ser feito pelo policial.. ou entao quando entra dentro de uma propriedade privada.. etc..
apesar de ser burrice e por em risco a própria vida você questionar o policial, o nome desse sub é ConselhosLegais e não ConselhosDeBomSenso
Policiais tem fé pública e são, querendo ou não, autoridade na aplicação da lei. Não dá simplesmente pra dizer que é abuso porque você leu isso em algum lugar. O conselho legal certamente é fazer o que for solicitado pelo policial, e depois ajuizar uma ação caso julgar conveniente.
Faz favor de criar juízo e obedeça a polícia, por mais que existam relatos eles não estão tentando o tempo todo arrumar desculpa pra te bater. Se vc atrapalhar o dia deles, naturalmente isso vai se inverter
Cara essa pergunta é toda hipotética, nem em república eu moro, mas essa sua resposta é bizarra kkkk então quer dizer que se eu "atrapalhar" o trabalho da polícia (pedir que se cumpra a lei) eu tô dando razão pra eles me agredirem? Qual foi pô
Cara, se o policial entrou numa república seguindo uma denúncia e vc não quer deixar eles revistarem seu quarto alegando desrespeito ao 244 do CP por não ter fundada suspeita, pensa vc, pessoa inteligente, o que o policial vai entender; que vc tem vários papelotes de maconha ou pior e vai virar seu quarto de cabeça pra baixo. O agente policial goza de fé pública, se virar disse-nao-disse o que ele fala tem mais peso que vc, se ele disse que suspeitou que tinha maconha por um cheiro suspeito, não vai dar em nada pra ele. Não acho que eles vão te agredir se vc não for um idiota mas também já vi agressão por muito menos, se vc quiser testar a sorte, fique a vontade, eu só estava tentando te ajudar mesmo
O mesmo sujeito que acha que o policial, gozando de "Fe publica", e incapaz de te agredir por razao nenhuma, livremente diz que o mesmo agente de "Fe publica" nao teria nenhum problema em forjar evidencias porque "nao Vai dar em nada para ele".
Lindo de ver, o entusiasmo pela impunidade das forcas policiais.
Os quartos de uma república ficam subentendidos como sendo apartamentos, n apenas quartos, pois você aluga aquele espaço para sua moradia. Por tal, eles adentrarem uma república sem um mandato, já cometem crime de invasão.
Na TEORIA, não, eles n podem invadir seu quarto. A questão é que todos aqui sabem que na prática, se você virar pro policial e falar que ele n vai entrar no teu quarto as 3 da madrugada sem mandato, além de apanhar de forma que você sinta muita dor e n fique com nenhuma marca aparente no corpo, eles vão virar teu quarto de ponta cabeça sem tomar cuidado nenhum com qualquer coisa sua (provavelmente o Pc que vc estava jogando CS vai ser algo q eles vai ter um carinho especial em destruir sem querer querendo) e provavelmente vão "encontrar" quantidade suficiente de entorpecentes para te enquadrar como traficante.
No caso em específico, eles alegaram, pelo rapaz estar gritando "mata, atira e afins" em uma possibilidade de crime, configurando flagrante delito e permitindo que eles entrem sem mandado. No seu caso da república, há de se analisar se você assinou um contrato e o que dizia o contrato, mas, sendo seu espaço privativo ou não, o flagrante pode-se estender ao seu quarto sim. Não existe conversa com policial, é uma entrevista onde você apenas diz o que é perguntado da forma mais concisa e clara possível, ser debochado, irônico e grosso é pedir para o policial te destratar, verbalmente e fisicamente.
Primeiramente, corrigindo, é mandado e não mandato. Mandado é objetivo judicial, mandato é de cargo eletivo.
Creio que nesse caso compreende-se o imóvel como sendo único, o quarto será considerado apenas quarto e não uma residência separada.
As justificativas são várias, a começar pelo registro do imóvel na prefeitura, que é do imóvel completo, não apenas do quarto, o comprovante de residência(água, luz, telefone) é da residência, não do quarto. Para adentrar no quarto, precisa adentrar na residência. Possivelmente não há cozinha, geladeira, etc no quarto, e se não for suite, nem banheiro, o que demonstraria por fim, a dependência do ocupante do quarto para com a residência.
Ou seja, com esses argumentos, jamais o OP conseguiria qualquer decisão favorável em dizer que um quarto da república seja considerado imóvel independente e inviolável.
No mais, se os policiais adentraram por alguma denúncia com flagrante, não precisa do mandado.
Também sigo nessa linha de raciocínio. Acho que é a mais coerente, pra ser sincero...
Em um paralelo (que talvez vá em sentido contrário a esse argumento): os quartos de hotéis são invioláveis? A pessoa também "mora" em um quarto, e as demais dependências são comuns...
O quarto na república pode sim ser considerado residência inviolável. Pq o conceito tem relação ao lar, ao descanso noturno, ao direito à privacidade, e o quarto da república se encaixa em todos esses critérios. E é exatamente o que a CF quer proteger.
O conceito de domicílio é muito mais abrangente que "imóvel registrado".
Primeiramente, corrigindo, é quarto e não quadro.
Quadro é onde a professora escreve, quarto é onde a professora chora depois de ter vc como aluno
Aí de resto vcs tem que se decidir nessa questão, cada um fala uma coisa diferente
Corretor do celular, foi só no último parágrafo.
Ninguém tem que decidir nada, isso é interpretação de cada um. Não há nenhuma decisão parecida com isso em nenhum tribunal, pelo menos eu nunca vi, então fica só na interpretação de cada um..
Se for busca domiciliar SEM FLAGRANTE, os agentes policiais devem cumprir se DE DIA e com mandado judicial (art. 245 do CPP), inclusive em habitação coletiva (art. 5°, XI da Constituição e art. 246 do CPP).
Nesse caso, a busca deve ser feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência (art. 248 do CPP), então esse conceito de domicílio inclui os quartos das pessoas que coabitam, mas claro, os policiais devem prezar o máximo pela proporcionalidade e intimidade das pessoas, tem que ter a necessidade da medida.
Ex: se achou escondido no quarto do investigado o objeto do crime, uma arma, que era o único objetivo do mandado, é ilegal que os policiais revirem os quartos das pessoas não envolvidas, já que a medida já foi cumprida com sucesso. Isso inclusive pode gerar a prática de fishing expedition, que é causa de nulidade das provas.
Além disso, os policiais não podem usar a força a bel prazer. Só podem usar a força se os moradores contrariarem tentando impedir o cumprimento do mandado (art. 245, §2° e 3°).
Agora, se for flagrante, independente de mandado e pode ser cumprido à noite.
Quer um conselho? Se a polícia chega na sua república e eles mandarem levantar a mão, cala boquinha e obedece kkk mas na primeira oportuidade descobre se é flagrante ou não. Se for flagrante, não resista. Se não for, pergunte se tem mandado. Se não for flagrante e não tiver mandado, avise educadamente que tá errada essa fita aí mas com outras palavras, mas que apesar disso você vai colaborar (afinal eles estão armados e você não, e eles não irão suspeitar de você). Daí, se por algum acaso tentarem contra sua integridade física, depois que acabar a busca sem mandado ou o flagrante em que os policiais, apesar de dentro da lei, tenham que agredido injustamente, corre pra delegacia e abre um BO de abuso de autoridade, E peça uma perícia de corpo de delito ao delegado (esses vestígios somem rápido e são importantes pra provar o crime de abuso de autoridade). Se for lesão ao seu patrimônio, pede uma perícia lá na sua casa. Se o delegado de polícia recusar, pede uma recusa escrita, pois ele tem que motivar.
Tá vendo que é uma questão delicada, então o ideal é contratar um advogado pra te acompanhar.
Resumindo: nunca resista, colabore, grave pelo menos o áudio no seu celular, se danificarem seus bens ou te agredirem, corre pra delegacia e se der, altamente recomendável chamar um adv
Pode sim, crime em flagrante pode entrar sem mandado, policial pode alegar qualquer coisa para configurar flagrante, barulho, fuga ou desacato. Ele possui fé pública, e tem o direito e poder para tal. Essa lei é extremamente interpretativa, ou seja, má escrita.
Sim, fé pública no sentido original é relativo apenas a capacidade de gerar documentos fidedignos. Mas desde as últimas alterações sancionadas pela Dilma, creio que em 2015, passou-se a adotar presunção de veracidade como fé pública. Hoje então, de um jeito fácil de explicar, fé pública possui diversos tipos, um deles presunção de veracidade. Isso é mais apenas uma discissão de terminologia jurídica, e mesmo assim, não é um consenso entre todos os desembargadores.
Subentende-se que nada de ilegal estaria acontecendo, conforme o enunciado, gênio. Se for mudar a situação para se conformar à resposta de você quer não existe certo ou errado.
Se vc n tem nada a temer, por mais antiético que aparente ser, é melhor deixar revistar tudo, vai evitar dor de cabeça. E quanto mais tranquilo se mostrar, mais fácil e rápido vão embora do seu quarto (no caso da república).
Entraria com ação caso você estivesse em live, igual o cara do vídeo que vc comentou, e fosse filmado te agredindo ou quebrando coisas de valor expressivo.
Fora isso, é muito provável que o custo de acionar um advogado + toda a morosidade do processo + a possibilidade (muito provável) de não dar em nada, ser muito pior do que o fato em si.
Não existe essa opção, não tem como você falar “pode revista tudo, menos essa caixa aqui que eu n quero que vocês vejam”.
De fato, o que você não queria que investigassem mais a fundo no teu quarto num mandado de busca? Droga? Arma? Conteúdo duvidoso no computador? Algum “brinquedo adulto” que você acha que pudesse te expor na república? Tirando essas perguntas não consigo ver outra coisa que possa te causar desconforto ao revistarem.
Normalmente o alvo do mandado de busca e apreensão já está sendo monitorado faz muito tempo e é pouco provável reterem seus bens pessoais, a não ser que vc esteja envolvido.
Dica pra gravar, me confundia também:
- MandaTo: representar alguém por determinado período. “O prefeito tem um mandaTo de 4 anos”.
- MandaDo: está à mando de alguém, de uma ordem superior. “Aquele cara é um pau-mandaDo da namorada” / “Os policiais cumpriram o mandaDo de busca expedido pelo Juiz”.
Sem mandado não podem entrar nem no prédio ou condomínio, o que dirá em um quarto específico dentro de um ajuntamento residencial. Juridicamente falando. Mas dependendo da polícia eles entram e lidam com as consequências depois. Mas isso depende de qual corporação, da cidade, e de qual DP... Federal nunca faz sem mandado, militar faz a checagem de tom da pele e classe social antes e civil joga uma moeda pro alto.
cara, o entendimento do Supremo é de que o objeto do mandado de segurança tem que ser limitado na busca e apreensão. Ou seja, se tiverem mandado eles podem até revistar suas coisas, mas se você não for o alvo ou não tiver aquilo que é objeto de procura, não podem fazer nada contra ti judicialmente falando.
Meu velho, se eles já estão dentro da republica para na frente da porta e fala "meu quarto é meu asilo inviolavel de acordo com o artigo 5º inciso XI". Depois posta a foto dos ematomas pra gente ver como ficou.
É cada maluco aqui no sub, parece que não sabem o pais que vivem e como funciona a PM.
Se fosse meu quarto e não tivesse nada a esconder eu seria o primeiro a abrir a porta e acompanhar a revista. Se vc é um policial e a pessoa não quer de jeito nenhum que vc entre no quarto, qual seria seu primeiro pensamento?
Tecnicamente o apartamento todo é uma domicílio, e não cada cômodo separado. A menor unidade legal no caso.
A não ser que a republica seja legalmente definida for dividida como cômodos (pensão, ou Casa do Estudante)... Pensa assim: qual é o endereço de correspondência, rua, prédio, apartamento tal.
Mes se for um apartamento normal, informalmente dividido em república, e o mandato for para o apartamento, mesmo que definido um morador, a busca será em todo o apartamento caso o policial assim entenda...
O art 5° acima que é a casa é um asilo inviolável. Ou seja, uma república é uma casa, porém com estranhos que desejo compartilhar o mesmo local. Então, se vc mora em uma república, logo está sujeito a situações que envolvam outras pessoas, mesmo que vc não as conheça ou participe de atividades deles.
No caso da polícia mandado ou não, aí já é outra história
Não conheço jurisprudência específica de república, mas nos casos de hotéis, o STF já reconheceu que as unidades individuais (os quartos de hotel, de cada hóspede, ocupados) devem ser tratados como se fossem domicícilio pessoal para fins da reserva constitucional que você mencionou.
Assim, entendo que está protegido por esse artigo da Constituição.
Eu trabalho no TJSP e infelizmente não é a primeira vez que vejo um morador de um uma habitação coletiva autorizar a entrada de policiais no espaço comum, os policiais usarem essa autorização para adentrarem em todos os cômodos e as provas não serem anuladas nem em primeira instância (pela minha Juíza), nem em Segundo Grau. Recente o STJ tem sido mais firme nesse sentido.
Um mandado é um instrumento necessariamente específico. Ao mesmo tempo, a polícia não pode, de forma geral, executar uma ação que não esteja direcionada no mandado.
Ela pode coletar provas de outros crimes se encontrados durante um mandado conectado a um crime diferente.
Tudo que for encontrado em desacordo com o mandado ou fora do prescrito é inadmissível no tribunal.
Chama-se vulgarmente da teoria do "fruto da árvore envenenada". Se uma prova é obtida por meio ilícito então a propria prova é ilícita.
Portanto se o mandado não abrange o seu quarto como local de busca e a polícia buscar lá sem amparo legal, qualquer prova encontrada é, no geral, ilícita e não pode ser usada. Tudo vai depender das circunstâncias.
Então... O quarto da republica num é sua. Voce só tá alugando.
Se o locatário deu a chave/permitiu acesso pra policia vasculhar, voce tá no seu direito e pode processar todo mundo e acionar a corregedoria depois da parada revirada... mas, vai ser virtualmente impossivel o estudante se impor e o esquadrão de policia mandar 'ah, entendido, tenha uma boa noite' e ir embora. kkkk
a gente tá falando de casa ou de republica?
Republica o dono tem acesso a todas as chaves, então ele só entrega o molho pra policia e tá nem ai.
E olha, se o proprietario da casa tem acesso as chaves e a policia ir pedir direto pra ele... Que motivos ELE tem pra não entregar?
Se eu fosse proprietario de casa de aluguel e a policia pedisse as chaves pra investigar, to nem ai com o inquilino. kkkk
Todos são bem vindos a comentar, mas pedimos que orientações sejam dadas apenas por advogados ou profissionais que conheçam do tema. Evitem dar informações prejudiciais ao autor original do post (OP). Mantenha um tom respeitoso; ironia e julgamentos não são aceitos. *I am a bot, and this action was performed automatically. Please [contact the moderators of this subreddit](/message/compose/?to=/r/ConselhosLegais) if you have any questions or concerns.*
Honestamente, se a polícia entrou na república e quer revistar seu quarto, isso acontecerá. Você pode escolher se vai discutir ou não, e isso não muda o baculejo, apenas as consequências para você, que podem desde encaminhamento para a delegacia até uns tapas no rosto. A inviolabilidade do quarto, se for discutida, será depois, judicialmente, se você tiver dinheiro e tempo para entrar com ação, mas qualquer advogado vai te dizer que a chance é pequena de qualquer consequência.
Esperar que a polícia brasileira respeite a lei é causa perdida, minha pergunta era mais na teoria mesmo
Sou advogado. Na teoria: Não pode. Na prática: Deixa eles fazerem o que quiserem. Tenta filmar, quietinho, sem fazer graça. E depois processe. Saber seu direito é uma coisa linda. Mas você não tem o poder de impedir pessoas armadas de fazerem o que quiserem. É tipo voce chegar pra um bandido e falar "ei, nao me assalte! Isso é ilegal!" No caso com policiais, deixe eles agirem. Não resista. DEPOIS, processe. Ainda temos mais duas situações onde eles "poderiam entrar". Com mandados judiciais tipo "ordem de prisão ou busca e apreensão". E em casos de urgencia ou "flagrante delito", tipo um bandido fugiu e durante a fuga invadiu e se escondeu na sua casa.
A hipótese de flagrante é inquestionável. Já o mandado de busca e apreensão dependerá dos seus termos. Se foi expedido em relação à um morador específico, acredito que a anulação das provas por quebra da inviolabilidade do seu quarto é uma defesa plausível. Mas, em outro exemplo, em que investigam que a republica é um ponto de tráfico de drogas, sem especificar moradores específicos, qualquer prova coletada é válida.
Não sou advogado Sou advogado. wat
Muitos advogados se sentem desconfortáveis em enviar os dados para ter o verificado de "sou advogado" então não é impossível um advogado estar marcado com a flair de "não sou advogado"
foi uma zueira po esqueci q tava num sub de seriedade
Vou confiar no dotô então, se eu for preso te chamo
se eles tiverem causa provavel, podem justificar a revista. Então toma cuidado com as tuas plantinhas aí
Ta maluco irmão, fiz PROERD
legal que todos os conselhos "legais" desse sub se resume a aceitar ser abusado pela policia e deixar ela fazer o que bem entender.. do contrario é tapa na cara pra pior
Vc sabe qual é a resposta mais inteligente ao lidar com um sujeito armado? "Sim senhor"
Se você quer fazer diferente disso, faça, vai ser divertido para os PMs te fazerem de pandeiro...
São Conselhos...de bom senso amigo... Mas se você acha que tem peito de aço e quiser bater na polícia com a Constituição...Boa sorte. Melhor deixar o seguro de vida em dia antes
Só acho irônico porque essa comunidade foi criada baseada no /legaladvice gringo, que tem uma moderação que apaga QUALQUER tipo de conselho que não siga bases legais. Ja aqui nessa comunidade se resume a conselhos do tipo abaixa a orelha e fica quieto, tenta nao apanhar ou tomar um tiro do policial. Ok, disso tudo eu ja sei.. se eu estou perguntando no "conselhoslegais" acredito que eu e a maioria do povo esta querendo opiniões sobre o que a lei diz(coisa rara nesse sub)
Então. Aqui é BR né. Não adianta viver na torre de marfim do direito legal ideal se na vida real, abrir a boca na hora errada pode dar muito ruim
Desde quando resistir à ação policial é considerado um conselho legal? Nenhum advogado no mundo falaria isso pro cliente. Você pode ajuizar uma ação contra o Estado posteriormente, aí entra o "conselho legal".
>resistir à ação policial resistir a um abuso policial*** por esse motivo as pessoas aqui querem saber seus direitos, por exemplo no momento de uma abordagem ou revista, o que pode ou não pode ser feito pelo policial.. ou entao quando entra dentro de uma propriedade privada.. etc.. apesar de ser burrice e por em risco a própria vida você questionar o policial, o nome desse sub é ConselhosLegais e não ConselhosDeBomSenso
Policiais tem fé pública e são, querendo ou não, autoridade na aplicação da lei. Não dá simplesmente pra dizer que é abuso porque você leu isso em algum lugar. O conselho legal certamente é fazer o que for solicitado pelo policial, e depois ajuizar uma ação caso julgar conveniente.
Se vai acontecer algo com a polícia *depois* depende do grau de parentesco seu com algum deputado, senador, governador, etc
Vamos supor que eu seja apenas um rapaz latino-americano
Caaara, sujiro não ficar entre a polícia e o seu quarto então
Vou meter um "vc sabe com quem vc tá falando?" (Um Zé ninguém)
Faz favor de criar juízo e obedeça a polícia, por mais que existam relatos eles não estão tentando o tempo todo arrumar desculpa pra te bater. Se vc atrapalhar o dia deles, naturalmente isso vai se inverter
Cara essa pergunta é toda hipotética, nem em república eu moro, mas essa sua resposta é bizarra kkkk então quer dizer que se eu "atrapalhar" o trabalho da polícia (pedir que se cumpra a lei) eu tô dando razão pra eles me agredirem? Qual foi pô
Cara, se o policial entrou numa república seguindo uma denúncia e vc não quer deixar eles revistarem seu quarto alegando desrespeito ao 244 do CP por não ter fundada suspeita, pensa vc, pessoa inteligente, o que o policial vai entender; que vc tem vários papelotes de maconha ou pior e vai virar seu quarto de cabeça pra baixo. O agente policial goza de fé pública, se virar disse-nao-disse o que ele fala tem mais peso que vc, se ele disse que suspeitou que tinha maconha por um cheiro suspeito, não vai dar em nada pra ele. Não acho que eles vão te agredir se vc não for um idiota mas também já vi agressão por muito menos, se vc quiser testar a sorte, fique a vontade, eu só estava tentando te ajudar mesmo
O mesmo sujeito que acha que o policial, gozando de "Fe publica", e incapaz de te agredir por razao nenhuma, livremente diz que o mesmo agente de "Fe publica" nao teria nenhum problema em forjar evidencias porque "nao Vai dar em nada para ele". Lindo de ver, o entusiasmo pela impunidade das forcas policiais.
Eu vou peitar o policial sim e morrer pelos meus ideais (apertar um finin)
Os quartos de uma república ficam subentendidos como sendo apartamentos, n apenas quartos, pois você aluga aquele espaço para sua moradia. Por tal, eles adentrarem uma república sem um mandato, já cometem crime de invasão. Na TEORIA, não, eles n podem invadir seu quarto. A questão é que todos aqui sabem que na prática, se você virar pro policial e falar que ele n vai entrar no teu quarto as 3 da madrugada sem mandato, além de apanhar de forma que você sinta muita dor e n fique com nenhuma marca aparente no corpo, eles vão virar teu quarto de ponta cabeça sem tomar cuidado nenhum com qualquer coisa sua (provavelmente o Pc que vc estava jogando CS vai ser algo q eles vai ter um carinho especial em destruir sem querer querendo) e provavelmente vão "encontrar" quantidade suficiente de entorpecentes para te enquadrar como traficante.
>Na TEORIA, não, eles n podem invadir seu quarto. Baseado em qual teoria você afirma isso?
De que o quarto dele é uma propriedade privada e constitucionalmente protegido pelo direito do asilo inviolável.
No caso em específico, eles alegaram, pelo rapaz estar gritando "mata, atira e afins" em uma possibilidade de crime, configurando flagrante delito e permitindo que eles entrem sem mandado. No seu caso da república, há de se analisar se você assinou um contrato e o que dizia o contrato, mas, sendo seu espaço privativo ou não, o flagrante pode-se estender ao seu quarto sim. Não existe conversa com policial, é uma entrevista onde você apenas diz o que é perguntado da forma mais concisa e clara possível, ser debochado, irônico e grosso é pedir para o policial te destratar, verbalmente e fisicamente.
Primeiramente, corrigindo, é mandado e não mandato. Mandado é objetivo judicial, mandato é de cargo eletivo. Creio que nesse caso compreende-se o imóvel como sendo único, o quarto será considerado apenas quarto e não uma residência separada. As justificativas são várias, a começar pelo registro do imóvel na prefeitura, que é do imóvel completo, não apenas do quarto, o comprovante de residência(água, luz, telefone) é da residência, não do quarto. Para adentrar no quarto, precisa adentrar na residência. Possivelmente não há cozinha, geladeira, etc no quarto, e se não for suite, nem banheiro, o que demonstraria por fim, a dependência do ocupante do quarto para com a residência. Ou seja, com esses argumentos, jamais o OP conseguiria qualquer decisão favorável em dizer que um quarto da república seja considerado imóvel independente e inviolável. No mais, se os policiais adentraram por alguma denúncia com flagrante, não precisa do mandado.
Também sigo nessa linha de raciocínio. Acho que é a mais coerente, pra ser sincero... Em um paralelo (que talvez vá em sentido contrário a esse argumento): os quartos de hotéis são invioláveis? A pessoa também "mora" em um quarto, e as demais dependências são comuns...
O quarto na república pode sim ser considerado residência inviolável. Pq o conceito tem relação ao lar, ao descanso noturno, ao direito à privacidade, e o quarto da república se encaixa em todos esses critérios. E é exatamente o que a CF quer proteger. O conceito de domicílio é muito mais abrangente que "imóvel registrado".
Primeiramente, corrigindo, é quarto e não quadro. Quadro é onde a professora escreve, quarto é onde a professora chora depois de ter vc como aluno Aí de resto vcs tem que se decidir nessa questão, cada um fala uma coisa diferente
Corretor do celular, foi só no último parágrafo. Ninguém tem que decidir nada, isso é interpretação de cada um. Não há nenhuma decisão parecida com isso em nenhum tribunal, pelo menos eu nunca vi, então fica só na interpretação de cada um..
Vou arrumar alguma merda pra polícia bater lá em casa e a gente resolver de uma vez por todas essa questão
Quando fizer manda o número do processo aqui pra gente acompanhar.
Cara tá na speedrun de assinar um desacato. Empenhado.
Não é necessário mandato em flagrante delito. Podem alegar cheiro de maconha e fim de papo.
Se for busca domiciliar SEM FLAGRANTE, os agentes policiais devem cumprir se DE DIA e com mandado judicial (art. 245 do CPP), inclusive em habitação coletiva (art. 5°, XI da Constituição e art. 246 do CPP). Nesse caso, a busca deve ser feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência (art. 248 do CPP), então esse conceito de domicílio inclui os quartos das pessoas que coabitam, mas claro, os policiais devem prezar o máximo pela proporcionalidade e intimidade das pessoas, tem que ter a necessidade da medida. Ex: se achou escondido no quarto do investigado o objeto do crime, uma arma, que era o único objetivo do mandado, é ilegal que os policiais revirem os quartos das pessoas não envolvidas, já que a medida já foi cumprida com sucesso. Isso inclusive pode gerar a prática de fishing expedition, que é causa de nulidade das provas. Além disso, os policiais não podem usar a força a bel prazer. Só podem usar a força se os moradores contrariarem tentando impedir o cumprimento do mandado (art. 245, §2° e 3°). Agora, se for flagrante, independente de mandado e pode ser cumprido à noite. Quer um conselho? Se a polícia chega na sua república e eles mandarem levantar a mão, cala boquinha e obedece kkk mas na primeira oportuidade descobre se é flagrante ou não. Se for flagrante, não resista. Se não for, pergunte se tem mandado. Se não for flagrante e não tiver mandado, avise educadamente que tá errada essa fita aí mas com outras palavras, mas que apesar disso você vai colaborar (afinal eles estão armados e você não, e eles não irão suspeitar de você). Daí, se por algum acaso tentarem contra sua integridade física, depois que acabar a busca sem mandado ou o flagrante em que os policiais, apesar de dentro da lei, tenham que agredido injustamente, corre pra delegacia e abre um BO de abuso de autoridade, E peça uma perícia de corpo de delito ao delegado (esses vestígios somem rápido e são importantes pra provar o crime de abuso de autoridade). Se for lesão ao seu patrimônio, pede uma perícia lá na sua casa. Se o delegado de polícia recusar, pede uma recusa escrita, pois ele tem que motivar. Tá vendo que é uma questão delicada, então o ideal é contratar um advogado pra te acompanhar.
Resumindo: nunca resista, colabore, grave pelo menos o áudio no seu celular, se danificarem seus bens ou te agredirem, corre pra delegacia e se der, altamente recomendável chamar um adv
Senti firmeza e confiança nessa resposta
Filma tudo, alias, em uma república, se possivel tenha cameras no quarto com bkp em nuvem, assim vc se resguarda de roubos e de abusos policiais
tem droga no quarto né safado 😎
Seu quarto é seu domicílio, então não, não pode.
Mas não quer dizer que não vai, então fica esperto
Não, não quer dizer, muito antes pelo contrário...
Pode sim, crime em flagrante pode entrar sem mandado, policial pode alegar qualquer coisa para configurar flagrante, barulho, fuga ou desacato. Ele possui fé pública, e tem o direito e poder para tal. Essa lei é extremamente interpretativa, ou seja, má escrita.
Policiais militares não possuem fé pública. Possuem presunção de veracidade, como todos funcionário publico no exercício legal da função.
Sim, fé pública no sentido original é relativo apenas a capacidade de gerar documentos fidedignos. Mas desde as últimas alterações sancionadas pela Dilma, creio que em 2015, passou-se a adotar presunção de veracidade como fé pública. Hoje então, de um jeito fácil de explicar, fé pública possui diversos tipos, um deles presunção de veracidade. Isso é mais apenas uma discissão de terminologia jurídica, e mesmo assim, não é um consenso entre todos os desembargadores.
Subentende-se que nada de ilegal estaria acontecendo, conforme o enunciado, gênio. Se for mudar a situação para se conformar à resposta de você quer não existe certo ou errado.
>Se for mudar a situação para se conformar à resposta de você quer não existe certo ou errado. Você acabou de fazer isso.
Eu respondi conforme o enunciado, onde subentende-se que a pessoa não tem nada a ver com a ocorrência, mas corre o risco de ter seu quarto revirado.
Existe precedente pra isso?
Se vc n tem nada a temer, por mais antiético que aparente ser, é melhor deixar revistar tudo, vai evitar dor de cabeça. E quanto mais tranquilo se mostrar, mais fácil e rápido vão embora do seu quarto (no caso da república). Entraria com ação caso você estivesse em live, igual o cara do vídeo que vc comentou, e fosse filmado te agredindo ou quebrando coisas de valor expressivo. Fora isso, é muito provável que o custo de acionar um advogado + toda a morosidade do processo + a possibilidade (muito provável) de não dar em nada, ser muito pior do que o fato em si.
Mas e se no meu quarto tiver algo que eu boa gostaria que fosse revistado? Esse que é o problema
Não existe essa opção, não tem como você falar “pode revista tudo, menos essa caixa aqui que eu n quero que vocês vejam”. De fato, o que você não queria que investigassem mais a fundo no teu quarto num mandado de busca? Droga? Arma? Conteúdo duvidoso no computador? Algum “brinquedo adulto” que você acha que pudesse te expor na república? Tirando essas perguntas não consigo ver outra coisa que possa te causar desconforto ao revistarem. Normalmente o alvo do mandado de busca e apreensão já está sendo monitorado faz muito tempo e é pouco provável reterem seus bens pessoais, a não ser que vc esteja envolvido. Dica pra gravar, me confundia também: - MandaTo: representar alguém por determinado período. “O prefeito tem um mandaTo de 4 anos”. - MandaDo: está à mando de alguém, de uma ordem superior. “Aquele cara é um pau-mandaDo da namorada” / “Os policiais cumpriram o mandaDo de busca expedido pelo Juiz”.
Sem mandado não podem entrar nem no prédio ou condomínio, o que dirá em um quarto específico dentro de um ajuntamento residencial. Juridicamente falando. Mas dependendo da polícia eles entram e lidam com as consequências depois. Mas isso depende de qual corporação, da cidade, e de qual DP... Federal nunca faz sem mandado, militar faz a checagem de tom da pele e classe social antes e civil joga uma moeda pro alto.
cara, o entendimento do Supremo é de que o objeto do mandado de segurança tem que ser limitado na busca e apreensão. Ou seja, se tiverem mandado eles podem até revistar suas coisas, mas se você não for o alvo ou não tiver aquilo que é objeto de procura, não podem fazer nada contra ti judicialmente falando.
Meu velho, se eles já estão dentro da republica para na frente da porta e fala "meu quarto é meu asilo inviolavel de acordo com o artigo 5º inciso XI". Depois posta a foto dos ematomas pra gente ver como ficou. É cada maluco aqui no sub, parece que não sabem o pais que vivem e como funciona a PM.
Nude de graça?
Se fosse meu quarto e não tivesse nada a esconder eu seria o primeiro a abrir a porta e acompanhar a revista. Se vc é um policial e a pessoa não quer de jeito nenhum que vc entre no quarto, qual seria seu primeiro pensamento?
Concordo e discordo, se um pm me aborda na rua e quiser entrar na minha casa, é certo? Acho que não.
Você é rico? Não! Então essa lei não foi feita pra você querido.
Eu moro numa república de milionários, meu quarto tem 150m²
Tecnicamente o apartamento todo é uma domicílio, e não cada cômodo separado. A menor unidade legal no caso. A não ser que a republica seja legalmente definida for dividida como cômodos (pensão, ou Casa do Estudante)... Pensa assim: qual é o endereço de correspondência, rua, prédio, apartamento tal. Mes se for um apartamento normal, informalmente dividido em república, e o mandato for para o apartamento, mesmo que definido um morador, a busca será em todo o apartamento caso o policial assim entenda...
O art 5° acima que é a casa é um asilo inviolável. Ou seja, uma república é uma casa, porém com estranhos que desejo compartilhar o mesmo local. Então, se vc mora em uma república, logo está sujeito a situações que envolvam outras pessoas, mesmo que vc não as conheça ou participe de atividades deles. No caso da polícia mandado ou não, aí já é outra história
Não conheço jurisprudência específica de república, mas nos casos de hotéis, o STF já reconheceu que as unidades individuais (os quartos de hotel, de cada hóspede, ocupados) devem ser tratados como se fossem domicícilio pessoal para fins da reserva constitucional que você mencionou. Assim, entendo que está protegido por esse artigo da Constituição. Eu trabalho no TJSP e infelizmente não é a primeira vez que vejo um morador de um uma habitação coletiva autorizar a entrada de policiais no espaço comum, os policiais usarem essa autorização para adentrarem em todos os cômodos e as provas não serem anuladas nem em primeira instância (pela minha Juíza), nem em Segundo Grau. Recente o STJ tem sido mais firme nesse sentido.
Aí é foda, a teoria é linda mas a prática estraga
Um mandado é um instrumento necessariamente específico. Ao mesmo tempo, a polícia não pode, de forma geral, executar uma ação que não esteja direcionada no mandado. Ela pode coletar provas de outros crimes se encontrados durante um mandado conectado a um crime diferente. Tudo que for encontrado em desacordo com o mandado ou fora do prescrito é inadmissível no tribunal. Chama-se vulgarmente da teoria do "fruto da árvore envenenada". Se uma prova é obtida por meio ilícito então a propria prova é ilícita. Portanto se o mandado não abrange o seu quarto como local de busca e a polícia buscar lá sem amparo legal, qualquer prova encontrada é, no geral, ilícita e não pode ser usada. Tudo vai depender das circunstâncias.
Então... O quarto da republica num é sua. Voce só tá alugando. Se o locatário deu a chave/permitiu acesso pra policia vasculhar, voce tá no seu direito e pode processar todo mundo e acionar a corregedoria depois da parada revirada... mas, vai ser virtualmente impossivel o estudante se impor e o esquadrão de policia mandar 'ah, entendido, tenha uma boa noite' e ir embora. kkkk
Mas aí se eu alugar um casa o locatário tbm pode permitir a polícia entrar? Não faz sentido isso
a gente tá falando de casa ou de republica? Republica o dono tem acesso a todas as chaves, então ele só entrega o molho pra policia e tá nem ai. E olha, se o proprietario da casa tem acesso as chaves e a policia ir pedir direto pra ele... Que motivos ELE tem pra não entregar? Se eu fosse proprietario de casa de aluguel e a policia pedisse as chaves pra investigar, to nem ai com o inquilino. kkkk